Comunicado AAUMinho

A Direção da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUMinho) informa que a reabertura do Bar Académico (BA) de Braga não ocorrerá no dia 9 de fevereiro, data de início da Semana da Euforia, contrário ao que havia sido previamente comunicado.

Esta comunicação é feita com plena responsabilidade, sendo facto que a reabertura de um estabelecimento com as características do BA de Braga, apenas se justifica quando possam ser asseguradas garantias efetivas de conformidade legal e de condições adequadas de funcionamento e segurança. Na presente fase, tais requisitos ainda não se encontram integralmente reunidos.

Nos últimos meses, a AAUMinho estabeleceu como prioridade a reativação do Bar Académico de Braga, para a comunidade estudantil, assente em alguns pressupostos, como: 

• um novo modelo de funcionamento, com um novo concessionário e naturalmente, assente em novos princípios de gestão, mais alinhados com os valores basilares da própria AAUMinho;
• a reestruturação das condições infraestruturais, funcionais e estéticas do estabelecimento, assim como da sua capacidade de assegurar estabilidade operacional a longo prazo; 

E, acima de tudo:

• da capacidade de conseguir servir a comunidade académica da Universidade do Minho, de forma efetiva, digna, acessível, plural e com prioridades que transcendam a atividade recreativa noturna, contemplando cada vez mais as vertentes cultural, social e de interação com a área envolvente, como centrais na sua atividade.

Para alcançar estes objetivos, foi desencadeado um processo rigoroso de seleção de um novo concessionário. Foram recebidas múltiplas propostas e, na sequência de uma avaliação por parte do júri do concurso, foi identificado um parceiro com um perfil favorável, face à concorrência mas também face à anterior concessão, por se tratar de um parceiro com forte inserção no contexto estudantil, com presença consolidada em Guimarães e Braga. Foi escolhido, assim, um agente já familiar à comunidade académica, com experiência relevante e historial na gestão de espaços frequentados predominantemente por estudantes.

A entrada em funções deste novo concessionário marcou o início do processo de reabilitação do espaço. Foi precisamente na fase inicial de diagnóstico técnico que se constatou que o cenário que era enfrentado ultrapassava as expectativas já negativas que existiam face ao real estado da infraestrutura.

Perante este diagnóstico, em articulação direta com o concessionário, deram-se início as intervenções necessárias para restituir ao BA condições adequadas, atualizadas e em conformidade com as exigências legais , incluindo:

• correção e renovação dos elementos da fachada, conforme é visível já há algumas semanas, para devolver ao estabelecimento alguma da sua dignidade, sendo ele utilizado, de forma contínua, por vários grupos culturais da Academia;
• instalação de um sistema de videovigilância funcional, que contará com mais de 25 câmaras no interior do estabelecimento e no corredor de acesso; 
• instalação e reforço das normas legais e técnicas de segurança contra incêndios:
• na proteção ativa, com equipamentos de deteção e alarme;
• proteção passiva, com medidas de compartimentação do fogo e procura pela implementação de rotas de fuga seguras e saídas de emergência;
• sinalização e iluminação, com luzes de emergência e sinalética adequada e em vigor com a legislação em vigor;
• intervenções estruturais indispensáveis para garantir a segurança do edifício, nas suas diversas utilizações, como na cobertura e telhado do edifício;
• intervenções funcionais, que permitem uma atividade de superior qualidade, e asseguram também questões de segurança, limitando potenciais falhas, como nos sistemas de canalização e instalações elétricas.

Em paralelo e em articulação contínua, a AAUMinho tem desenvolvido o trabalho de acompanhamento/facilitação do que se encontra ao seu alcance, assim como o importante trabalho de enquadramento institucional, político e formal dos processos, assegurando que o BA cumpre os requisitos legais aplicáveis e que existe uma coordenação efetiva com as entidades competentes, tendo:

• mantido uma articulação estreita com a Reitoria da Universidade do Minho, garantindo alinhamento institucional e validação dos processos;
• promovido contactos e diligências junto dos serviços de Fiscalização e Urbanismo da Câmara Municipal de Braga;
• uma reunião com o Comando Distrital da PSP de Braga, procurando partilhar as intenções da AAUMinho e auscultar sobre dificuldades antevistas, promovendo consensos e procurando por sinergias;
• estabelecimento de um diálogo com a Junta de Freguesia de São Víctor, auscultando as preocupações da zona urbana envolvente e partilhando algumas das ideias sobre o novo modelo de funcionamento idealizado para o Bar, assim como a nossa visão para a interação entre as diversas instituições e população da zona, com o próprio estabelecimento;
• interação com a Polícia Municipal no sentido da partilha e compreensão dos relatos prévios;
• acompanhamento do processo no âmbito da criação das medidas de autoproteção, processo central para a reabertura do estabelecimento, tornado particularmente difícil pela ausência de informação prévia, e pelos processos pendentes encontrados no decorrer destes trabalhos. As medidas de autoproteção têm que ser aprovadas centralmente, na ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, entidade que certamente está, nesta fase, assoberbada de encargos e trabalho extraordinário.

Demais procedimentos normativos aplicáveis, como:

• os processos para licenciamento do edifício;
• licenciamento de ruído.

O desenvolvimento concomitante destas duas frentes evidenciou um fator determinante: os prazos e as etapas formais de licenciamento e de aprovação das medidas de autoproteção revelaram-se significativamente mais exigentes do que o inicialmente previsto, sobretudo quando vinculados a intervenções de caráter estrutural não contempladas na fase inicial do processo, também estas complexificadas pelos recentes tumultos meteorológicos. 

Ademais, foram sentidas vozes discordantes à reabertura do Bar, por parte de alguns moradores da zona do BA, e estas opiniões devem ser acauteladas, dentro dos possíveis, e os próprios moradores ouvidos, estando planeada a organização de uma sessão de apresentação do novo modelo de funcionamento do bar, assim como para esclarecimentos, que será divulgada brevemente.

O objetivo delineado para o BA é que este se afirme como mais do que um espaço de utilização noturna. Pretende-se a consolidação de um BA funcional ao longo de todo o dia, um ponto de encontro regular da comunidade académica, que proporcione experiências de convívio, disponha de condições adequadas para estudo e interação social, integre jogos e atividades informais, e inclua ainda uma programação cultural sistemática que aprofunde a articulação entre estudantes, a cidade e a universidade.

A Direção da AAUMinho reafirma o seu compromisso institucional: o BA reabrirá exclusivamente quando estiverem garantidas condições efetivas de segurança, conformidade legal e viabilidade operacional.

Reconhece-se o significado simbólico e funcional do BA, bem como as expectativas geradas em torno do seu regresso. Contudo, admite-se igualmente que um retorno sólido e duradouro exige um trabalho rigoroso, tecnicamente fundamentado, que assegure uma reabertura estável, digna e sustentável no tempo. Até então, tudo ao alcance da Direção da AAUMinho tem sido feito para cumprir estes objetivos de forma célere e correta, e é assim que continuaremos a trabalhar.

Logo que existam marcos técnicos e legais concretos que possibilitem a definição de uma nova data de reabertura, essa informação será comunicada à comunidade académica com integral transparência.

Este processo não se circunscreve a uma mera reabertura do espaço. Configura-se, antes, como uma oportunidade para restituir ao Bar Académico de Braga um papel mais abrangente e estruturante na vida académica.

3 de fevereiro de 2026

P’la Direção da AAUMinho

O Presidente da Direção,

Luís Miguel de Lima Guedes